Documentos Necessários
Documentos necessários para ligações de água e esgoto
- Escritura Definitiva do Imóvel ou Contrato de Compra e Venda o qual deverá estar com firma reconhecida em cartório, ou Escritura de Uso e Fruto, ou Contrato de Financiamento da Caixa, ou Escritura do Desdobro/desmembramento do terreno aprovados - (No caso de ligação para meio lote).
Planta aprovada em caso de casa geminada onde não ocorreu ainda o desdobro - R.G. E CPF do proprietário do imóvel
- Xerox da guia-número da residência (Guia retirada no departamento de Obras da Prefeitura Municipal)
- Para a ligação de água e esgoto é necessário que o requerente traga também um hidrômetro e sua respectiva nota fiscal.
- Deverá providenciar ainda a construção da caixa de inspeção de esgoto nas proporções 50x50x70 cm, do lado mais baixo do terreno.
Observações:
1 - É permitida somente uma ligação por terreno
2 - O pedido de ligação pode ser realizado pelo proprietário, ou representante legal do mesmo, contendo para isso cópia dos documentos pessoais do proprietário – C.P.F e R.G, e os demais documentos acima mencionados.
3 – É proibido o lançamento de água de chuva na rede de esgoto sanitário.
Documentos necessários para 2ª ligações de água e esgoto
- Escritura do Desdobro/desmembramento do Terreno aprovados.
- Para segunda ligação serão realizadas apenas onde já possuímos cadastro de mais de um imóvel no mesmo terreno, verificar economias.
- Se não estiver cadastrado o cliente deverá solicitar fiscalização para análise do pedido o qual poderá ser liberado, desde que tenha início a mais uma construção no local, a segunda ligação só será liberada se não houver débitos pendentes no imóvel.
- R.G. E CPF do proprietário do imóvel
Hidrômetro e nota fiscal do mesmo
Ligação em trailers (fixos)
Ligação sujeita a aprovações técnica e cadastral
- CIC e R.G. do proprietário do trailler .
Alvará de funcionamento
Documentos necessários para parcelamento de débitos
Para Proprietários
Se o titular da conta for o proprietário, será necessário os documentos pessoais, CPF e RG.
- Se o titular da conta não for o proprietário atual, este deverá trazer xerox dos documentos que comprovem a aquisição do imóvel (Contrato de compra e venda, Escritura de Uso e Fruto, Contrato de Financiamento da Caixa), além dos documentos pessoais.
Para Inquilinos e Outros
Documentos pessoais, R.G. e CPF.
Termo de autorização para parcelamento (modelo) que deverá ser assinado pelo proprietário e reconhecido firma da assinatura.
Certidão Negativa/positiva de Débitos
Trata-se de processo no qual o cliente solicita certidão que mostre que em seu lote existem ou não débitos com a Autarquia.
- RG e do CPF do requerente
Taxa de expedição R$ 4,02 (quatro reais e dois centavo
Certidão Abastecimento de Água/Esgoto - CETESB
Trata-se de processo no qual o cliente solicita certidão a qual demonstre que o seu imóvel é servido por rede de água/esgoto
- Requerimento solicitando a certidão, (modelo)
Taxa de expedição R$ 4,02 (quatro reais e dois centavos)
Reclamação de alteração nas contas
- Trazer a leitura do hidrômetro.
- Verificar se o hidrômetro não está girando. (Está verificação deverá ser realizada com todas as torneiras fechadas e em horário que a caixa d’água não estiver enchendo).
- Trazer a conta alterada
Em caso de vazamento encontrado e sanado informar
Aprovação de Projetos Hidráulicos Condomínios
- Cópia do projeto arquitetônico básico.
- Planta de localização.
- ART
Requerimento para aprovação, que deverá ser protocolado na Autarquia.
Diretrizes para Elaboração de Projeto
- Requerimento solicitando as diretrizes do projeto
Planta de Localização
Devolução de Pagamento em Duplicidade
- Requerimento a ser protocolado nesta Autarquia solicitando a devolução, (modelo).
- Cópia dos documentos: R.G e C.P.F.
Xerox das contas pagas